domingo, 13 de novembro de 2016

TEMAS - As politicas educacionais brasileiras nos últimos 20 anos.

A década de 90 foi palco de muitas mudanças no mundo e na educação no Brasil. No contexto mundial deixávamos de viver em um mundo polarizado, marcado pela guerra fria, para a inauguração de um novo momento de globalização e multipolarização do poder entre os países.  Ganhavam forças os preceitos neoliberais econômicos se consolidando com a chegada ao poder de Margareth Tatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos. Chegava ao fim as benesses do estado de bem estar social e os novos receituários econômicos, defendidos pelos países capitalistas centrais pregavam a necessidade da redução da participação da intervenção do estado na economia, tendo este as prerrogativas de cuidar apenas de serviços básicos e essenciais à população. É neste contexto que chega ao poder no Brasil, depois da vivência de um processo histórico intenso de redemocratização, um governo afinado com a concepção neoliberal e que coloca em curso política educacionais onde vão alterar profundamente a educação brasileira. O Estado brasileiro ao contrário do que acontece no mundo, ganha relevância com a CF de 88, se configurando como responsável pela implementação da política educacional e como Estado Democrático de Direito.  Corroborando com estas afirmativas o colega CLAUDIO MAGALHAES - quarta, 9 novembro 2016, 23:30, faz a seguinte postagem "A ascensão do Neoliberalismo no Brasil foi o estopim que disparou o período de transformações que perpassou os governos de Collor de Melo e de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que na realidade é mais antigo e teve seu início ainda na década de 70, influenciado, ou imposto pelos organismos multilaterais (ONU, UNESCO, FMI, BANCO MUNDIAL, etc) como estratégia para promover a "suposta” competitividade e ascensão do país na sociedade globalizada.”  Em Cury (2002) no seu artigo A Educação Básica no Brasil, vimos que o cenário educacional pós Constituição de 1988 vai mudar em função da implementação de reformas que já vinham sendo demandadas em décadas anteriores. A constituição vem contemplar discussões já anteriormente desenvolvidas e consolidadas que vão marcar alterações que serão amplamente destacadas por vários autores em estudo. Vamos encontrar um país desigual, com concentração de renda e riqueza interferindo no acesso e na permanência dos estudantes na escola. Se consolida, como ponto importante na legislação maior o conceito de educação básica e a discussão da necessidade de organização de um sistema único de Educação, tendo esta como um direito do cidadão e um dever do estado. Ao mesmo tempo que o mundo vive as propostas de estado mínimo a Constituição Federal vai criar e consolidar direitos educacionais, colocando o Estado como responsável, a partir de uma organização federativa. A Constituição também vem trazer uma série de assuntos à discussão que vão uns mais outros menos resolvidos por meio de leis complementares e outros que permanecem até hoje apenas a nível da legislação maior sem regulamentação. O Regime de Cooperação entre os entes federados com competências privativas, concorrentes, comuns. Um grande avanço educacional no país foi a LDB/96, com a preconização dos processos de descentralização, a criação do FUNDEF que vigorou de 1998 a 2006 sendo transformado em FUNDEB, a partir da Emenda Constitucional nº 53 de 2007, vinculando os recursos a toda educação básica. A LDB  que conforme Cury instaura o conceito de "educação básica como direito da cidadania” com as etapas da escolarização: infantil, fundamental e médio. A focalização como forma de prioridade, como define o Cury, deixa de ser de 7 a 14 anos para ampliar para de 4 a 17 anos. A referida emenda implementou os conselhos como forma de efetivar a participação e garantir a democratização e o controle. Presença que ganhou relevância na educação também foram os órgãos internacionais com financiamento por meio do Banco Mundial e de cooperação técnica por meio da UNICEF e da UNESCO. Os empréstimos sempre vieram acompanhados de critérios contratuais e metodologias predefinidas. Exemplo é o Fundescola com recursos do governo federal e do Banco Mundial.  Entra em cena o Plano Nacional de Educação, carregado de todo o processo que o antecedeu e com seu diagnóstico da situação da escolaridade do país bem como O Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). A discussão sobre os currículos se materializa com a organização dos Parâmetros Curriculares, que buscava fixar conteúdos, cujo papel do CNE é marcante para sua instituição. Vê se a riqueza destes momentos históricos no Brasil constituindo um tempo de grandes mudanças, quando são instituídos também as Diretrizes Curriculares para todas as etapas e modalidades da educação básica. O Cury fala que é intensa e diversificada as mudanças no âmbito da educação escolar com políticas focalizadores, de descentralização, de desregulamentação e de financiamento. São instituídos  as avaliações em larga escala e o INEP passa a disponibilizar estatísticas educacionais. Os Planos Nacionais de Educação se organiza como política de estado e preenche a lacuna das descontinuidades administrativas das políticas públicas.  Cury fala da consciência da necessidade da educação que cresce no Brasil e atribui a isto a transformação da base econômica de produção que leva a alteração de toda a superestrutura.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc., Campinas, vol.23, n.80, setembro/2002, p.168-200. Disponível em:< http://www.ppgp2.caedufjf.net/mod/resource/view.php?id=3567/>   Acesso em: 11 de nov. 2016.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 11 nov. 2016.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em: 11 nov. 2016.

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