terça-feira, 15 de novembro de 2016

IMPORTÂNCIA DO CME PARA CONSOLIDAÇÃO DO SME E SUA RELAÇÃO COM O PME.

Importância do Conselho Municipal de Educação para Consolidação do SME. Quaql a relação do CMEs PMEs
 Sarmento no trabalho intitulado Autonomia Muncipal: Sistemas Municipais de Ensino, disponibilizado na Biblioteca extra e opcional da disciplina, apresentou na página 8 do seu trabalho as competências mais frequentes atribuídas aos Conselhos Municipais de Educação, retiradas de estudo realizado de documentos de nove municípios do Estado de Minas de 1997 a 2000, e concebidos como importantes para consolidação de um Sistema Municipal de Educação próprio:
    1. Avaliar/manifestar-se sobre o plano plurianual e o orçamento fiscalizando a aplicação dos recursos;
    2. Diagnosticar os problemas e propor alternativas para superá-los, ex: evasão, repetência e qualidade.
    3. Normatizar sobre autorização de funcionamento, credenciamento e inspeção de estabelecimento de ensino;
    4. Estabelecer critérios para proposta pedagógica e o funcionamento das escolas;
    5. Deliberar e sugerir medidas para a melhoria da qualidade do ensino;
    6. Manifestar-se sobre o Plano Muncipal de Educação: ex:dar parecer sobre ou traçar normas e diretrizes para sua elaboração;
    7. Participar na elaboração da política educacional local, acompanhar o cadastro escolar e o recenseamento de matrículas, pronunciar sobre a ampliação de rede e a localização de prédios e dar parecer sobre convênio, assistência e concessão de subvenção à entidates filantrópicas;
    8. Opinar sobre formas de cooperação entre União, Estados e Municípios ou articular com os Conselhos Nacional, Estadual;
    9. Normatizar a realização de conferências municipais de ensino;
    10. Zelar pela universalização da Educação;
    11. Estabelecer indicadores de qualidade no ensino;
    12. Elaborar critérios os estimular a participação da comunidade na proposta pedagógica da escola;
    13. Valorização dos profissionais da educação;
    14. Dar publicidade e informações sobre o sistema, número de profissionais e de alunos bem como sobre as receitas e as despesas do setor;
    15. Auxiliar em campanhas para o aumento da frequência escolar;
    16. Elaborar normas para a Educação Especial e de Jovens e Adultos;
    17. Zelar pela progressiva extensão da jornada de tempo integral;
       Segundo a autora, existem competências ligadas à questão política educacional, à recursos, à qualidade, autorização e funcionamento de escola. No ítem 6 acima aparece que o CME pode tanto dar parecer sobre o PME ou mesmo traçar normas e diretrizes para sua elaboração exercendo portanto um papel importante para consolidação do PME. Percebemos que a postagem da colega  LIVIAN CRISTINA VESFAL - segunda, 14 novembro 2016, 18:30 corrobora com o que foi elencado acima e vemos que como ela, o CME é um órgão integrado à Administração direta do município e que para se ter eficácio é necessário que este seja dinâmico e atuante, no entanto vê-se que um Conselheiro precisa de preparo, deve receber treinamento, ser muito bem capacitado para ter uma participação de qualidade junto aos outros segmentos que  compõe este órgão. Neste mestrado estamos vendo como o universo da educação é complexo, envolvendo um oceano de leis e proposições difíceis de acompanhar. Então para brincar um pouco, só muita "formação continuada” para monitorar a educação municipal e assim conseguir transparência frente ao clientelismo e patrimonialismo que ainda persiste na administração da educação municipal. Para ficar no primeiro ítem como vou  avaliar/manifestar-se sobre o plano plurianual e o orçamento fiscalizando a aplicação dos recursos se não tenho conhecimento do funcionamento destes mecanismos. Portanto não basta criar um conselho é preciso qualificá-lo para participar porque do contrário nãda mudará. 
SARMENTO, Diva Chaves. AUTONOMIA MUNICIPAL: SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos do Conhecimento e da Educação-NESCE/UFJF com apoio da FAPEMIG. Sem dada.
SARMENTO, Diva Chaves. CRIAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO. Educ. Soc., Campinas, vol.26,nº 93, p 1363-1390, Set/Dez. 2005. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/es/v26n93/27285.pdf >  Acesso em 15. nov. 2016.

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