domingo, 27 de novembro de 2016

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS SOBRE A BASE CURRICULAR COMUM


         A exposição de motivos emitida pelo Grupo de Trabalho 12 da ANPED com o apoio da ABdC, onde se manifestam contrário a implementação da Base, em um primeiro momento toma-se um impacto reflexivo com a leitura do documento e se vê a perguntar:  como pode existir posições de negação da construção e a implantação de uma base curricular comum no Brasil quando em outros países deu certo? O que este grupo que destrói a base com seus argumentos coloca no lugar da mesma?  Entende-se até aqui antes de conhecer este texto que a implantação da base abre caminhos para garantir o efetivo direito à aprendizagem uma vez que ela dialoga com os conteúdos dos livros didáticos, com a avaliação externa e impõe um norte bem claro para a educação de todo o país. Mas esta temática divide opiniões. Segundo o entendimento dos intelectuais que assinam o documento é que a base destrói a diversidade, impondo uma única visão, que é incompatível com a escola pública e com o estado de direito. Acusam que o movimento da base faz parte de direcionamentos mais amplos de um projeto unificador e mercadológico, vinculados às reformas dos anos 90 quando combina currículo, avaliações externas e a responsabilização da escola diante dos seus  possíveis sucessos e fracassos. No campo desta polêmica,  expõem nove argumentos contrários à estruturação e implantação da mesma, com argumentações contrárias àquilo que os mesmos veem como consequências desta estruturação: por esta posição estaria prejudicada a diversidade com uma forte uniformização destruindo a localidade no currículo. A base neste sentido se torna um perigo para a democracia pois vai estabelecer o nacional como homogêneo desrespeitando e desvalorizando a pluralidade, sendo estes princípios os  fundamento da educação nas sociedades democráticas. Há divergências quanto ao entendimento da aprendizagem, que pela base está condicionada à escolarização, não veem aprendizagem como trajetórias individuais e sociais desenvolvidos e vivenciados ao longo da vida, para além da escolarização, que deve ser tomada como premissa. Não se leva em conta 40 anos de debate em torno da questão do currículo, apresenta se uma base fruto de trabalho e uma elite, apresentada um site com participações sem consistência. Omitem sobre as experiências internacionais e as críticas emitidas à proposta de unificação curricular.  Prejudica a  gestão democrática, devido ao excessivo controle do trabalho do professor que se instalará com adoção de modelo de gestão empresarial sem participação, deixando, nesta visão pouco espaço para o Projeto Político Pedagógico da escola. A base fica centrada nas avaliações externas, gerando rankings e segregações escolares desqualificação o trabalho docente, onde o professor é responsabilizado pelo êxito e fracasso da educação. Onde fica a diversidade como componente humano dos processos de criação de conhecimentos e valores. Por fim a crítica a metodologia de estruturação da base, que segundo os mesmos esta foi guiada pela pressa e pela indefinição de etapas e critérios.
Sabe-se que a estruturação de um currículo unificado no Brasil está no contexto das reformas educacionais preconizadas nos anos 90  e que apesar deste assunto dividir opiniões como vimos no texto em questão, vê se que há uma necessidade de estruturação de uma base por esta contemplar a  oportunidade de criar consensos relativos aos objetivos e conteúdos a serem trabalhados no Brasil todo,  sem negligenciar o espaço da diversidade e a pluralidade cultural local. É o que pensa o colega MAGNO CARVALHO MARTINS - domingo, 27 Nov 2016, 02:58, quando faze a seguinte colocação: “[...]se flexibiliza demais a gente legitima que professores, inclusive da mesma escola, preparem seus materiais isoladamente e divergindo do material dos outros professores da mesma instituição. [..] se todos os professores seguirem esta base, de forma criativa eles poderão acrescentar, dar seu toque particular e aplicar metodologia própria.” Instalada a base, precisa-se pensar como serão contempladas outras políticas que estão no mesmo campo de ação da base, como por exemplo o livro didático, as avaliações externas.  Até em homenagem a Fídel,  faço uma relação destas críticas do Grupo dos 12 com a situação de Cuba.
          No texto a vantagem acadêmica de Cuba, CARNOY (2009) apresenta as razões do desempenho superior dos estudantes cubanos como sendo: o resultado da aplicação de um currículo universal; o professor que é formado enfatizando o conteúdo a ser ensinado; a não alternância de professor nos primeiros anos de escolaridade. Um outro ponto importante é que o estado cubano chama para si a responsabilidade pela educação das novas gerações, cobrando inclusive de pais sua parte no processo. O Estado impõe um alto nível de disciplina, de comportamento cooperativo que garante um excelente trabalho docente nas salas de aula em naquele país.  Parece  que as críticas do Grupo de Trabalho 12, dirigidas a base no Brasil é quanto a possibilidade da mesma vier assumir um viés autoritarismo com a sua implantação. Nesse ponto, portanto guardaria semelhanças com o modus Cubano de fazer educação. Para garantir altas proficiências de seus estudantes, conforme Carnoy assinalou, o Estado cubano mantém um rigoroso controle do trabalho do professor em sala de aula a partir de um currículos único e de professores selecionados entre concluintes do ensino médio com melhor desempenho e de controle da situação das crianças até no seu ambiente social fora da escola.
                O mundo está carente de líderes, seja de direita ou de esquerda.  Fídel soube ser um daqueles raros grandes homens da história mundial. Toda homenagem a ele que soube enfrentar e vencer o maior poder da terra. O seu legado é dúbio, quando conquistou grandes avanços para a educação do povo cubano,  não com liberdade e democracia mas com autoritarismo.
 "A história me absolverá" Fidel Castro Ruz


ANPED. Exposição de motivos sobre a Base Nacional Comum Curricular, 2015. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/exposicao-de-motivos-sobre-base-nacional-comum-curricular >.Acesso em: 27 nov. 2016.
ROOKE, Nigel. (Org.). Marcos históricos na reforma da educação. 1. ed. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2012.
____________ CARNOY, Martin. A Vantagem Acadêmica de Cuba. P. 138-141. 2009

MEUCCI, Simone. Velhos escombros sobre uma nova base ou "Requiem para uma Base insepulta”. Disponível em: < http://www.ppgp2.caedufjf.net> Acesso em: 27 nov. 2016.

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