sexta-feira, 18 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990: SUBORDINAÇÃO ATIVA E CONSENTIDA À LÓGICA DO MERCADO.

Caros Colegas e ASA,
O texto discute a educação no Brasil na década de 90, com um detalhe onde os autores fazem questão de frisar, que as análises desenvolvidas são feitas por intelectuais que não declinaram do pensamento utópico e isto torna esta reflexão muitíssimo interessante.  Já vimos que os anos 90 foram marcados pela presença dos organismos internacionais impregnando as políticas públicas brasileira com suas diretrizes neoliberais preconizadoras do estado mínimo. No entanto,  no governo de Fernando Henrique esta ingerência se torna muito evidente em todos os atos e políticas sociais, econômicas e especialmente as voltadas para a educação. Os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram bastante aplaudido pela mídia, como fruto da intelectualidade de Sorbonne, que os autores deste artigo dissecam revelando os reais compromissos das políticas públicas do seu governo. Esse, conforme os autores, é concebido como neoconservador que teve suas políticas educacionais subordinada aos organismos internacionais, dentro de uma linha de mercado tendo como parâmetro de implementação o ajuste fiscal. Francisco de Oliveira apud Frigotto e Ciavatta fala da "era Cardoso” como um período de mediocridade e de retrocesso, analisado como o pior da história Republicana desde Prudente de Moraes. Velmeyer 2001 apud os autores, fala que "FHC governou para tornar o Brasil seguro para o Capital”, "houve uma desaceleração da melhoria”. Um governo de centro-direita, embasado na doutrina neoliberal, neoconservadora, seguidores da cartilha dos organismos internacionais e do consenso de Washington. O máximo de mercado e o mínimo de Estado, soa como se fosse um lema que segundo os autores o mercado passa a ser o regulador de tudo inclusive do direito à educação estabelecido na Constituiçâo de 1988. "O projeto educativo do governo Cardoso encontra compreensão e coerência lógica quando articulado com o projeto de ajuste econômico da sociedade brasileira às demandas do grande capital.” Continuando afirmam que transforma o governo em questão coloca o ideário empresarial e mercantil de educação escolar em política unidimensional do Estado. O Telecurso 2000, tão propagandeado como forma de alavancar a aprendizagem não passou de uma estratégia para diminuir custos em coerência com as receitas dos organismos internacionais. A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que foi acolhida pelo governo de Fernando Henrique, foi a que mais se aproximou da política de estado mínimo em detrimento de outros projetos de lei muito mais sintonizados com o compromisso da educação pública. De acordo com SANDRO RENATO DOS SANTOS - terça, 15 novembro 2016, 21:38 O PNE, [...] sofreu cortes na gestão de FHC sob a justificativa de não comprometer o ajuste fiscal em função dos investimentos previstos no plano. Ainda de acordo com o colega "O FUNDEF também não atingiu com plenitude seus objetivos de descentralização de recursos em benefício da democratização da educação e elevação da qualidade”, em função de sua restrição ao ensino fundamental e do mesmo ser concebido tensionado pela pressão de redução dos gastos.  A elaboração dos PCN's não se deu de forma participativa, pelo contrário, foi uma imposição ao ensino fundamental, de cima para baixo, não se respeitou as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, assim como a questão da promoção automática neste nível de ensino.”  Os autores por fim concluem que a "era Cardoso” foi um retrocesso tanto em termos de organização quanto em termos pedagógico.  O que antes parecia um grande avanço educacional, alardeado pelos órgãos de comunicação de massa alinhados com o capital, não passava de manobras e de imposições autoritárias que não levavam em conta sequer as propostas de políticas públicas originadas do campo popular. Tanto assim que a LDB sempre é alvo de alterações mais avançadas em vista de corrigir e adaptar preceitos que foram vetados à época de sua estruturação.

CIAVATTA, Maria; FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação Básica no Brasil na Década de 1990: Subordinação Ativa e Consentida à Lógica do Mercado. Revista Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 82, p. 93-130, 2003.

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