domingo, 13 de novembro de 2016

CRIAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

a) Como a criação de um sistema municipal de ensino contribui para a melhoria da qualidade da educação? b) Em seu estado, quantos municípios já criaram seus sistemas de ensino? Qual é a situação do seu município? 
Cara Denise e Colegas,
Encerro minha participação neste  VIII - FÓRUM DE DISCUSSÃO da 6ª QUINZENA, com as seguintes ponderações:
   É indiscutível a importância da criação do Sistema Municipal de Educação para a melhoria da educação. Os autores visitados nesta VI quinzena apresentam a possibilidade da criação de sistemas educacionais atrelada à discussão da qualidade na educação. A CONAE de 2010, estabeleceu a criação de um sistema educacional como prioridade, uma vez que em 2009 colocou esta necessidade na Constituição por meio da EC nº 59/2009. A CF/88 no seu Art. 211. Estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. O professor Jamil Cury fala que está preconizado na constituição mas trata de se definir em que consistira um Sistema de Educação, em função de que qualidade enseja vários significados, uma vez que é um termo possêmico. E por ser dotado constitucionalmente de autonomia e por ser um ente da federação é que ao município é facultado a organização de  seu sistema educacional.  O sistema a ser criado passa a educação municipal por novas definições para que aconteça sua efetiva construção buscando assegurar o critério importante da qualidade. Este não será uma instância hierarquia inferior dos outros entes diante de um sistema próprio mas deverá preservar a diversidade com os valores culturais locais frente às determinações comuns estaduais e nacionais.  A equidade e o regime de cooperação deverão esta contemplados e estes devem garantir maior participação dos movimentos sociais nas decisões de política educacional local, com a instituição de Conselhos e instancias com poderes que possam até, se for o caso, normatizar além de assumir função consultiva e deliberativa. É uma forma de  fortalecer a gestão democrática preconizada na CF e na LDB. Com um sistema municipal de educação, além dos avanços citados anteriormente tem-se maior possibilidade de fiscalização através dos Conselhos já citados além da implantação de fóruns permanentes, que podem  garantir maior transparência diante dos recursos e das decisões a serem tomadas. Pedagogicamente é um grande ganho diante da possibilidade de construções de propostas pedagógicas construídas de forma mais democrática.  Mas o sistema não poderá ser uma ilha, este em muitos pontos terá que estabelecer sintonia com o Sistema Nacional e o Estadual.  Entende-se que o Sistema Municipal de Educação guardando suas especificidades e diferenças, vivenciarão, quando em construção, definições temáticas em comum com o Sistema Nacional e o Estadual. No que diz respeito à LDB, esta precisa de alterações para que se possa adequar e alinhar os diversos sistemas das diversas esferas a muitos dos seus artigos, como por exemplo: o regime de cooperação entre os entes, a colaboração entre os sistemas, como se dará a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município e como esta será configurada na legislação municipal, regulamentando o Artigo 23 da CF/88, Terá que se prevê também adequação do sistema municipal às novas regras nacionais e estaduais bem como o problema do financiamento, com definições claras de como serão repartidos os recursos, uma justa reforma tributária e a contemplação do Piso Salarial do Professor alicerçado por um bom Plano de Carreira  onde a União seja responsável pela complementação dos recursos que vierem a faltar ao município para bancar o piso, desde que seja comprovada a insuficiência financeira. Conforme pontuado por nossa dedicada Denise - ASA - quarta, 9 novembro 2016, 12:03 "os municípios dependem muito das transferências de recursos dos estados e da União” e este é um problema a ser enfrentado pelo município na estruturação do seu sistema de educação.
              Desde a década de 30 a estruturação de um Sistema Nacional de Educação foi aventado como forma de avanço educacional para o Brasil pelos pioneiros da educação, hoje se esta necessidade se fortaleceu muito naquele nível e caminha para sua efetivação a nível, esta discussão se tornou também necessária e pertinente a nível dos governos locais que precisam adotar esta agenda junto aos seus  munícipes para que a educação rompa de vez seus entraves à qualidade e se efetive com eficácia enquanto direito social constitucional subjetivo que é. Um Plano Municipal de Educação como uma peça da educação local pode a exemplo do Plano Nacional prevê a estruturação do Sistema de Educação no município, mas o sistema está para além do mesmo pois  deverá prevê como o próprio plano será levado à prática. O Plano Municipal de Educação, como é uma política de estado e tem um tempo de 10 anos para ir se efetivando, está muito além dos governos que se vierem a se instalar nos palácios municípais (a prefeitura na minha cidade é chamada de palácio municipal) no período de sua vigência. A nossa pequena cidade do Nordeste de Minas, Carlos Chagas, vai precisar ainda de muito apoio técnico e financeiro dos outros entes para fazer valer sua autonomia e criar o seu sistema de educação, além da boa vontade do gestor municipal. O que temos são apenas os Conselhos constituídos de forma paritária mas organizados e  funcionando de forma bem precária. Seus membros são escolhidos em conferências participativas, mas a precariedade está ainda na necessidade da população ver a educação como um bem importante que demanda participação e sua defesa. Vejo que para isto também se faz necessário treinamento e capacitações para os Conselheiros. Educação continuada também para conselheiros. Se para nós mestrando é complicado conhecer este oceano de complicadas situações e leis imaginem para o cidadão comum que tem assento em um Conselho de Educação. E assim como foi pontuado pela nossa ASA - Denise  - terça, 8 novembro 2016, 18:04 Carlos Chagas, cidade com pouco mais de 20 mil habitantes continua sem sistema educacional próprio e  "atrelado ao Sistema Estadual de Ensino”. Quem fornecerá os conhecimentos técnicos necessários e a assessoria imprescindível para que os municípios brasileiros construam seus Sistemas de Educação  abandonando de vez o clientelismo e o patrimonialismo tão reconrrentes na política educacional local?
Cara Denise,
         Abro um pequeno espaço para te cumprimentar e te agradecer pelo zelo e preocupação com que vem conduzindo os trabalhos nos fóruns. Foram muitas as dicas de sites, links, questionamentos e informações que vão corrigindo as rotas que sempre nos leva a excelentes reflexões. Para muitos de nós tudo é muito novo, mas o desejo de vencer é imenso. Vamos chegar lá, não mais para voltar. Obrigado pelos comentários que acaba ajudando a todos! Você lê todas as postagens e nada passa despercebido. Estou catalogando todos os links apresentados por você para sempre que precisar, porque depois tudo se perde nos fóruns.
Obrigado mesmo!
Deodato
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer n.° 30 de 12 de setembro de 2000. Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB 04/2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 de outubro de 2000. Seção 1, p, 25. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb030_00.pdf.> Acesso em 13.nov. 2016.
Santos, Terezinha Fática Andrade Monteiros dos. et al. Desafios da Institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no Pará. Sem data.
BRASIL. Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino-SASE/MEC. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério Da Educação. Instituir um sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país. 2015. Brasília. Disponível em: <http://www.ppgp2.caedufjf.net/mod/resource/view.php?id=3591>. Acesso em: 07 de nov. 2016.
WERLE, Flávia Obino. Corrêa.  THUM, Adriane Bril.  ANDRADE, Cleusa Alenis. O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do Conselho Municipal de Educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. V.24, n.1, p. 79-109, jan./abr. 2008.
SARMENTO, Diva Chaves.Criação dos Sistemas Municipais de Ensino.Educ.Soc., Campinas, vol. 26, n. 93, p. 1363-1390, set./dez. 2005.

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